Termos de Uso

2.1. Acesso

O acesso à plataforma é realizado exclusivamente através de autenticação Google (Google Sign-In).

2.2. Ao utilizar o Google Sign-In, você:

• Autoriza a plataforma a acessar seu nome, email e foto de perfil do Google
• Confirma que possui uma conta Google válida
• Concorda em manter suas credenciais do Google seguras

2.3. Responsabilidades

• Manter a segurança de sua conta Google
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta na plataforma
• Notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado

2.4. Suspensão

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos.

3.1. Você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins legais
• Não tentar burlar o sistema de autenticação Google
• Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma
• Não utilizar a plataforma para distribuir malware ou conteúdo malicioso

3.2. Disponibilidade

A plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

4.1. Natureza do Serviço

Nossa plataforma funciona como um agregador de notícias, reunindo conteúdo de diversas fontes de informação independentes.

4.2. Fontes Pagas vs. Plataforma

IMPORTANTE: O pagamento de assinatura ou qualquer taxa relacionada à nossa plataforma NÃO inclui o acesso a conteúdo premium ou pago das fontes de notícias que agregamos.

4.3. Responsabilidade de Pagamento às Fontes

• Muitas das fontes de notícias que agregamos possuem seus próprios modelos de assinatura e conteúdo pago
• Para acessar conteúdo premium dessas fontes, você deve estabelecer uma relação comercial direta com cada fonte
• Nossa plataforma não atua como intermediária nas transações entre você e as fontes de conteúdo
• Não nos responsabilizamos pelos termos, preços ou políticas de pagamento das fontes externas

4.4. Acesso ao Conteúdo

Ao clicar em links para artigos ou notícias de fontes externas, você será direcionado aos sites originais, onde se aplicam os termos e condições específicos de cada fonte.

5.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível na plataforma é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Propriedade

As notícias e conteúdos jornalísticos agregados na plataforma são de propriedade de seus respectivos veículos de comunicação e autores.

6.1. Política de Privacidade

A coleta e o uso de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade.

6.2. Autenticação Google

Ao utilizar a autenticação Google, você reconhece que:

• A plataforma terá acesso aos dados básicos de seu perfil Google
• Seus dados serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade
• Pode revogar o acesso da plataforma à sua conta Google a qualquer momento
• A exclusão do acesso Google resultará na perda de acesso às suas ferramentas salvas

6.3. Retenção de Dados Após Exclusão da Conta

Quando você solicita a exclusão de sua conta, a maioria dos seus dados pessoais será removida imediatamente. No entanto, podemos manter alguns dados específicos pelas seguintes razões legais:

6.3.1. Dados Financeiros e de Transação

• Histórico de pagamentos, assinaturas e transações financeiras
• Identificadores de pagamento (como customer_id do Stripe)
• Informações necessárias para emissão de notas fiscais e relatórios contábeis
• Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, inciso II, LGPD)
• Período de retenção: Até 5 anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira

6.3.2. Prevenção de Fraudes e Abuso

• Identificadores mínimos (como e-mail hasheado) para prevenir reutilização indevida de períodos de teste
• Histórico de uso de trial e tentativas de teste
• Registros de atividades suspeitas ou fraudulentas
• Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX, LGPD) para proteção contra fraudes

6.3.3. Dados Anonimizados

• Informações estatísticas e de uso que não permitem identificação pessoal
• Dados agregados para análises de comportamento e melhorias na plataforma
• Base legal: A LGPD não se aplica a dados anonimizados (Art. 5º, inciso XI)

Importante: Todos os dados retidos são armazenados com segurança e utilizados apenas para as finalidades específicas mencionadas acima.

7.1. Isenções

A plataforma não se responsabiliza por:

• Precisão ou adequação das ferramentas de IA listadas
• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma
• Interrupções ou falhas no serviço
• Problemas relacionados à autenticação Google
• Conteúdo gerado por usuários

8.1. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

8.2. Comunicação

Alterações significativas serão comunicadas através do email associado à sua conta Google.

8.3. Aceitação

O uso continuado da plataforma após as modificações implica na aceitação dos novos termos.

9.1. Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a plataforma.

9.2. Invalidade Parcial

A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais disposições destes termos.

9.3. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.